Imposto de Renda 2024. Dúvidas sobre Declaração

Você sabe como fazer a declaração de imposto de renda 2024? Iremos lhe mostrar alguns passos de como funciona, quem precisa declarar, consultar, prazos da declaração, o que mudou, como consultar e quem pode te ajudar!

Funcionamento básico da Declaração do Imposto de Renda 2024?

A declaração do Imposto de Renda é um processo anual em que os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal sobre seus rendimentos e patrimônio, assegurando maior transparência fiscal.
O objetivo é proporcionar ao Fisco uma visão abrangente das finanças, permitindo que o órgão aplique as alíquotas de tributação de maneira justa e adequada.

No entanto, o processo de declarar os impostos envolve o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), disponibilizada pela Receita Federal.

Neste formulário, os contribuintes devem fornecer os detalhes sobre seus rendimentos, despesas dedutíveis, patrimônio e outras informações financeiras referentes ao ano anterior.

É muito importante preencher e categorizar corretamente os rendimentos como salários, aluguéis, investimentos, entre outros. E, além disso, deve-se informar as despesas dedutíveis, como: gastos com saúde e educação, também devem ser devidamente preenchidos.

Você pode realizar a declaração pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo aplicativo, Meu Imposto de Renda, para dispositivos móveis.

A declaração será submetida diretamente à Receita Federal dentro do prazo estabelecido, permitindo que o órgão avalie as informações fornecidas. Você deve ficar atento às regras específicas de cada categoria de rendimento, para evitar inconsistências que possam levar a pendências ou autuações.

Agora que você já sabe o básico do funcionamento desse processo, fica mais fácil se preparar para o período de declaração e garantir a sua conformidade fiscal.

Eu preciso declarar Imposto de Renda?

Para avaliar se você precisa declarar o Imposto de Renda em 2024, primeiramente é preciso saber se você ultrapassou o limite de rendimentos tributáveis, ou seja, teve o recebimento acima de R$ 28.559,70. Além desse critério fundamental, existem outros quesitos obrigatórios para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF):

  • Operações na Bolsa de Valores:
    contribuintes que realizaram operações na bolsa, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou tiveram apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais, precisam declarar;

  • Total de rendimentos:
    A obrigatoriedade se estende a quem recebeu rendimentos, mesmo que isentos ou não tributáveis, acima de R$ 40 mil.

  • Ganho de capital:
    A alienação de bens ou direitos que resultou em ganho de capital sujeito à tributação também configura a necessidade de declaração.
  • Receita bruta em atividade rural:
    Quem teve receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50, também deve realizar a declaração do Imposto.

  • Posse ou propriedade de bens:
    A posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo imóveis, com valor superior a R$ 300 mil, também exige a apresentação da DIRPF.

  • Residentes novos no Brasil:
    Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2023 também está sujeito à obrigatoriedade de declaração de Impostos.

  • Isenção de imposto de imóvel residencial:
    A isenção de imposto sobre imóvel residencial, obtida pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias, requer a declaração do Imposto de Renda.

Datas e prazos para a Declaração de Imposto de Renda em 2024

O período para entregar as Declarações de Imposto de Renda 2024 se inicia em 15/03/2024 e se estende até o final de maio.

Seguindo essas datas, você evitará multas e complicações com a Receita Federal.

Todo contribuinte tem um intervalo de tempo específico para reunir todos os documentos, preencher a declaração e depois enviá-la. Fique atento aos prazos para garantir uma prestação de contas sem erros para evitar problemas com a Receita Federal.

O que mudou na Declaração de Imposto de Renda em 2024?

O ano de 2024 trará mudanças significativas na Declaração do Imposto de Renda, conforme o comunicado emitido pela Receita Federal ao final do ano passado (2023).

A principal alteração é decorrente de uma nova lei sancionada pelo presidente Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impactando diretamente a base da tabela progressiva.

Uma das mudanças mais significativas foi a atualização da faixa de isenção, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Essa alteração refletirá diretamente nos contribuintes, proporcionando uma faixa maior de rendimentos isentos de impostos.

A Receita Federal anunciou um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Com isso, a faixa de isenção efetiva passou a ser de R$ 2.640, equivalente ao dobro do atual salário mínimo atual, que é de R$ 1.320,00.

Aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes, pessoas físicas, deixarão de pagar o IR, segundo a própria Receita Federal. A medida foi criada visando ajustar a tributação conforme as mudanças econômicas do país, proporcionando um alívio fiscal para boa parte da população.

Isso para tornar a tributação mais justa e alinhada com a realidade econômica do país.

Como consultar o meu Imposto de Renda?

Após realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda, é importante para você acompanhar a situação do processo, para verificar se há alguma pendência ou conferir o andamento da sua restituição. Conforme mencionado nos passo a passo logo abaixo:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil para obter informações relacionadas ao Imposto de Renda.
  2. No site da Receita Federal, acesse o portal e-CAC. Será necessário realizar um cadastro e obter um código de acesso.
  3. Utilize seu CPF, o código de acesso e a senha para efetuar o login no portal e-CAC. Caso não tenha um código de acesso, é possível gerá-lo no próprio portal.
  4. Dentro do e-CAC, você deverá localizar a opção relacionada à consulta do Imposto de Renda. Geralmente está disponível na categoria Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF);
  5. Ao acessar a área do Imposto de Renda, você poderá verificar as condições da sua declaração. Caso haja pendências ou esteja em análise, essa informação estará disponível em breve.
  6. Se você tiver direito à restituição, é possível acompanhar o andamento do processo. A Receita Federal disponibiliza um calendário de restituição que indica as datas de pagamento.
  7. Dentro do e-CAC, é possível também obter comprovantes, documentos e informações adicionais relacionadas à situação da sua declaração.

Utilize apenas sites seguros e confiáveis para efetuar consultas do Imposto de Renda. Acesse os canais oficiais da Receita Federal e evite acessar links enviados por e-mails ou mensagens de texto (SMS), WhatsApp, entre outros meios de comunicação.

Se for necessário algum auxílio, você pode entrar em contato com nossos profissionais especializados para garantir que a sua declaração esteja em conformidade com todas as exigências da Receita Federal.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com nossa equipe de corretores pelo WhatsApp, telefone ou preenchendo o formulário de contato.

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